Advogados e magistrados: TRT de Goiás implanta sistema Falcão para pesquisa de jurisprudência

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) disponibilizou em seu portal a ferramenta “Falcão”, acessível na aba Jurisprudência. O sistema, de acesso gratuito, permite consultas rápidas e unificadas a acórdãos, sentenças e precedentes jurídicos, otimizando a pesquisa para magistrados, advogados e cidadãos.

Desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), o Falcão foi estabelecido pela Resolução CSJT nº 401/2024 como o repositório oficial de jurisprudência da Justiça do Trabalho. A ferramenta já está em uso em diversos tribunais regionais e reúne dados de primeiro e segundo graus, além de integrar a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

O sistema Falcão permite a realização de buscas refinadas utilizando filtros como tribunal, tipo de decisão, magistrado e órgão julgador, além de delimitação de período de tempo. O sistema ainda permite a pesquisa de súmulas, orientações jurisprudenciais e teses jurídicas prevalecentes.

Acesso à ferramenta 

O Falcão pode ser acessado gratuitamente na aba Jurisprudência do portal do TRT-18, clicando em “Falcão – busca por jurisprudência”. Não é necessário login prévio. No entanto, aqueles que optam por acessar o sistema com credenciais da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ) ou Gov.br contam com funcionalidades avançadas, como um dashboard (painel visual) personalizado, que reúne informações sobre pesquisas recentes e tendências jurisprudenciais.

Além disso, usuários logados com e-mails “jus.br” podem realizar pesquisas pelo nome da parte, facilitando a localização de decisões específicas. Outro diferencial é o acesso ampliado à base de dados: enquanto usuários sem login podem visualizar até 200 documentos, aqueles autenticados têm acesso ilimitado à paginação dos resultados, otimizando suas pesquisas.

O sistema Falcão recebeu seu nome em homenagem ao ex-presidente do TST entre 1991 e 1993, Luiz José Guimarães Falcão, presidente do TRT do Paraná de 1978 a 1980, em reconhecimento ao seu importante papel na expansão da Justiça do Trabalho no Brasil. Fonte: TRTGO

Acesse aqui o tutorial do sistema Falcão