Advogados Cícero Goulart e Gediael Santos falam em live hoje sobre a liquidação extrajudicial do Consório Govesa

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Marília Costa e Silva

Os advogados especialistas em Direito do Consumidor Cícero Goulart e Gediael Santos participam, nesta quinta-feira (27), de live que vai tratar sobre a liquidação extrajudicial do Consórcio Govesa. O evento promovido pelo instituto Gente de Direito (@gentededireito) poderá ser acompanhado nos perfis dos dois causídicos no Instagram (@cicerogoulartassis e @gediaelsantos1) a partir das 19 horas.

O Rota Jurídica publica no dia 24 passado artigo jurídico assinado por Cícero Goulart sobre a liquidação extrajudicial da empresa. No texto, ele traz algumas informações importantes para aliviar as incertezas que pairam sobre os consorciados, que temem ter prejuízos devido a situação de insolvência do consórcio. Muitos não sabem se continuam ou não pagando as mensalidades contratados com a empresa.

Decisão do Banco Central

O Banco Central do Brasil S/A (BCB) decretou a Liquidação Extrajudicial da Govesa Administradora de Consórcio S/A, com sede empresarial em Aparecida de Goiânia (GO), por meio do Ato Presidencial 1.355/2021, em razão do comprometimento patrimonial da empresa e graves indícios de irregularidade em sua administração e às normas legais e estatuárias.

A decisão do BBC foi posteriomente mantida pelo Superior Tribunal de Justiça em três oportunidades. O entendimento é que não houve ilegalidade evidente na decretação da liquidação extrajudicial da Govesa.