A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a uma condutor que caiu com seu veículo em um buraco na GO-330, entre Ipameri e Pires do Rio. O acidente ocorreu em novembro de 2018 e, em decorrência de um buraco com razoável profundidade, escondido em uma curva, sem qualquer visibilidade, o veículo teve dois pneus estourados e desalinhada a suspensão.
“Não foi possível realizar qualquer manobra para desviar do buraco, por causa da intensidade do trânsito no local naquele horário, e, para piorar, havia grande quantidade de buracos na rodovia, além daquele bem maior e que estava logo após uma curva, sem qualquer visão”, detalha o condutor do veículo, o advogado Luís Gustavo Nicoli, que ajuizou ação em causa própria. “É evidente a responsabilidade objetiva da Goinfra, vez que a situação precária deste trecho em hipótese alguma poderia ter passado desapercebida por servidores responsáveis pela manutenção e conservação da via”.
Em sentença publicada no final do ano passado, o titular do 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Goiânia (GO) destacou que “é dever da Estado manter e conservar as vias públicas, conferindo-lhes condições seguras de trafegabilidade…” e que o advogado demonstrou, por meio de fotografias, a existência de buracos na rodovia sem qualquer sinalização, o que comprovou a negligência do poder público.
O valor da reparação por dano moral foi fixada em R$ 2 mil e os danos morais arbitrados em R$ 5.146,00.
Processo: 5607932-90.2018.8.09.0051
