Advogado orienta produtor prejudicado pela seca a acionar seguro agrícola‏

De acordo com estimativa da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), a diminuição de chuvas de grande proporção sofrida em Goiás desde o dia 15 de dezembro do ano passado pode comprometer 15% da produção de soja do estado. O percentual representa o déficit de 1,4 milhão de toneladas do grão e prejuízos de R$ 1,3 bilhão aos produtores. A previsão é que as chuvas continuem abaixo da média nos meses de fevereiro e março.

Diante deste quadro, o advogado Leandro Marmo alerta que os produtores prejudicados devem ficar atentos às medidas que devem tomar para serem beneficiados pelo seguro agrícola, que, em regra, cobre o empréstimo realizado para custeio da produção em caso de sinistro. Ele diz que produtores de Jataí estimam que, individualmente, poderão ter perda de até 60% da produção pela falta das chuvas.  

“O primeiro passo é entrar em contato com o corretor de seguros/seguradora e informar sobre a ocorrência do sinistro, neste caso a seca, ainda que os prejuízos não tenham sido efetivamente apurados, mas que haja a expectativa. A partir disso, a seguradora irá enviar um perito para confirmar a ocorrência”, orienta.

Segundo o especialista, é importante que o produtor não realize a colheita antes da inspeção e autorização por escrito. Caso contrário, poderá não receber a indenização. O agricultor deverá comunicar à seguradora 15 dias antes da colheita. Se necessário, ela realizará um laudo preliminar, bem como um laudo final de inspeção com a mensuração dos prejuízos.

“É aconselhável que o produtor, juntamente com um técnico de sua confiança, acompanhe a perícia realizada para apontar eventuais discordâncias. Não havendo impugnação, após 48 horas considera-se implicitamente aceita a conclusão do laudo, com os parâmetros da indenização a ser paga”, acrescenta Marmo.

No prazo máximo de sete dias a seguradora deverá informar, por escrito, se irá indenizar e qual será o valor da indenização. A indenização deverá ser paga no prazo máximo de 30 dias após a colheita ou da entrega de todos os documentos solicitados.