O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lança, nesta quarta-feira (15/09), a ferramenta automatizada de distribuição no segundo grau. A partir de agora, todas as ações, recursos e incidentes originários do tribunal passam a ser distribuídos, em tempo real e 24 horas por dia, como determina a legislação e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diretamente aos gabinetes dos desembargadores, sem a necessidade de passar por uma área de distribuição. A mudança é mais um instrumento para o alcance da principal meta de gestão do chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França, que é a celeridade e a excelência na prestação jurisdicional.
A modificação no sistema Projudi, válida, inicialmente, apenas para processos da área Cível, atinge também os recursos tradicionais, oriundos do primeiro grau de jurisdição, como apelações, que também passam a ser automatizadas. Elas, contudo, serão encaminhadas inicialmente para as secretarias dos órgãos colegiados, como câmaras ou seções de julgamentos. De lá, será verificada apenas uma pendência e, então, os processos serão direcionadas imediatamente aos gabinetes dos desembargadores.
Antes da ferramenta, o trabalho da Diretoria Judiciária era feito artesanalmente. A autuação era executada pelo advogado e, uma vez confirmada a distribuição, gerava-se uma pendência para verificar se naquele processo existia prevenção/conexão de forma manual, processo por processo, além de uma série de outras dinâmicas que podiam atrasar a prestação jurisdicional, como consultas manuais ao Projudi/PJD e sistemas de primeiro e segundo grau.
Responsável pela área no TJGO, o juiz auxiliar da Presidência Aldo Sabino ressaltou o ganho de tempo que a ferramenta proporcionará. “A um só tempo nós desoneraremos a Diretoria Judiciária desse trabalho manual, liberando os servidores para outras tarefas e daremos maior velocidade nas duas distribuições. Com isso, vamos equiparar o Projudi do segundo grau ao de primeiro grau, que já funciona totalmente automatizado”, afirmou.
Alteração no uso
Para os advogados que peticionam no Projudi, não haverá nenhuma mudança na forma de utilizar o programa, contudo, do ponto de vista da eficiência, a mudança será enorme, principalmente em demandas urgentes como mandados de segurança. “Antes, o advogado peticionava e esse documento tinha de passar pela análise artesanal de servidores, para depois ser encaminhado a uma câmara ou a um gabinete, isso tinha um custo temporal que impactava o andamento do processo. Com essa automatização, a petição inicial ou recursal chega em tempo real, qualquer hora do dia, fim de semana ou feriado. Essa é a grande diferença”, observou Aldo Sabino.
Celeridade
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, agradeceu o trabalho de todas as equipes envolvidas na criação da ferramenta automatizada de distribuição no segundo grau, que, para ele, é mais um passo na concretização de seu objetivo maior, que é trabalhar por um Judiciário mais dinâmico. “A celeridade na prestação jurisdicional é minha meta de gestão e esse é mais um passo na construção desse Poder Judiciário mais ágil e eficiente. Meu agradecimento a todos aqueles que se empenharam para a concretização desse grandioso projeto de melhoria da atividade jurisdicional”, afirmou.
Em parceria com a Diretoria Judiciária, a ferramenta foi desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Coordenadoria de Engenharia de Software. Ela foi também apresentada e validada pelos desembargadores João Waldeck Félix de Sousa e Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, que compõem, juntamente com o presidente, a Comissão de Distribuição do Tribunal. (Centro de Comunicação Social do TJGO)