Ação de retificação de registro civil transita em julgado em menos de um mês após a distribuição

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Uma ação de retificação de registro civil foi proposta e distribuída em 17 de junho deste ano. Nela era pleiteada a exclusão de um dos agnomes do autor, bem como inclusão do sobrenome materno, que havia sido suprimido quando do seu registro de nascimento.

Segunda a advogada do autor, Mariana Felipe Fleury, a inclusão foi motivada como forma de homenagear a família materna, demonstrando o orgulho que o mesmo carrega de sua ancestralidade.

Em 13 de julho, pouco menos de um mês após a propositura da ação, fora certificado o trânsito em julgado da decisão procedente, bem como a consequente expedição de mandado ao cartório de registro civil e arquivamento dos autos.

O processo tramitou sob o nº 5301252-60.2021.8.09.0051, na 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registro Público da Comarca de Goiânia.