Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (06) com o delegado-geral da Polícia Civil, André Fernandes, o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalista (Abracrim) Goiás, Alex Neder, pediu que seja expedida circular para as delegacias do Estado reforçando a obrigação de respeito ao direito que os advogados tem de se comunicarem reservadamente com seus clientes quando estes estiverem presos. Ele também apontou que deve ser alertada que a ausência do advogado no interrogatório policial é causa de nulidade do procedimento.
Durante o encontro, do qual também participaram representantes das Comissões de Direitos e Prerrogativas (CDP) e de Segurança Pública e Política Criminal (CSP) da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Alex Neder afirmou que as medidas a serem incluídas na circular são de suma importância para facilitar o trabalho do advogado e da própria Polícia Civil. “Ficou também acertado que a Abracrim e OAB trabalharão juntas com a Polícia Civil para melhorias nas relações institucionais”, explica Neder.
Compromisso
O presidente da CSP, Edemundo Dias, avaliou positivamente a reunião e destacou o compromisso firmado pelo delegado André Fernandes de fortalecer a parceria junto com a OAB, de modo a garantir o respeito das prerrogativas. “A OAB se mantém sempre vigilante em todas as questões que envolvem os direitos do cidadão e as prerrogativas dos advogados. Não abrimos mão do cumprimento desses direitos”, reforçou Edemundo.
Já o presidente da CDP, David Soares, apresentou ao delegado-geral o trabalho que vem sendo desenvolvido pela comissão em casos de violações de prerrogativas. “As instituições possuem papel singular e portanto a parceria entre elas é o melhor caminho para encontrar soluções para eventuais conflitos”, afirmou. David Soares também destacou o compromisso do delegado-geral de garantir a continuidade do trabalho que está sendo feito.
Outra demanda apresentada pela OAB-GO e reforçada pela Abracrim-GO diz respeito à inclusão da disciplina “Prerrogativas da advocacia” na grade curricular dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos agentes, peritos e delegados da Polícia Civil. A pauta também foi apresentada à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás.
Também acompanharam a reunião a vice-presidente da CDP, Márcia Póvoa (também vice-presidente da Comissão de Proteção dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados); o secretário da CDP, Kleyton Carneiro; Kelvin Wallace, diretor-geral adjunto da Abracrim-GO; Renato Leandro, membro da Abracrim-GO, que representou o interior do Estado; e Luciana Valle, ouvidora da Abracrim-GO e vice-presidente da Comissão Especial de Estudos pelo Porte de Arma da OAB-GO.
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