A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo determinou o arquivamento do inquérito civil público que apurou notícia de que a Câmara Municipal de Rio Verde teria aprovado projeto de lei que reajustava o salário do prefeito, do vice-prefeito e secretários municipais para o mandato de 2012. O projeto em questão teria retomado o valor original dos subsídios, reduzido por meio de lei em 2011. Nessa mesma oportunidade, conforme esclarece a promotora, a Câmara aprovou, por meio de projeto de resolução, reajuste de seus próprios subsídios, na ordem de 61,83%, para a legislatura de 2013-2016.
Renata Dantas recomendou ao Executivo que vetasse o projeto de lei e o Legislativo não promulgasse o projeto de resolução em questão. A lei foi vetada, sendo que o Legislativo, após deliberação, manteve o veto. Da mesma forma, a Câmara também atende à recomendação do MP, não promulgando a resolução que fixava o novo subsídio dos parlamentares.
































