A Prefeitura de Goiânia realiza, entre os dias 12 e 29 de maio, audiências públicas para discutir a minuta do Código Ambiental da capital. No total, serão 14 audiências: sete com a população dos bairros das sete regiões da cidade, seis com setores organizados e uma com estudantes do ensino médio, já agendada para dia 24 de maio. O objetivo da administração pública ao realizar as audiências, segundo o relator da minuta, Sebastião Juruna, é fazer a consolidação de todas as leis ambientais de maneira democrática e participativa, já que a população poderá questionar os pontos já existentes e sugerir alterações. O relator ressalta que Goiânia será a primeira cidade do Brasil, após o Novo Código Florestal, a ter uma lei ambiental urbana.
Conforme a minuta, o “código tem por objetivo regular os direitos e obrigações concernentes à proteção, preservação, conservação, defesa, controle, monitoramento, fiscalização, melhoria e recuperação do meio ambiente no município de Goiânia, considerando o interesse local, o direito de todos à dignidade, à qualidade de vida, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sustentabilidade. Institui ainda o Sistema Municipal do Meio Ambiente – SIMMA e a Política Municipal do Meio Ambiente”.
O cronograma das audiências públicas será divulgado nos próximos dias e a minuta da Consolidação da Legislação Ambiental de Goiânia já está disponível através do portal da Prefeitura de Goiânia http://www.goiania.go.gov.br
