A promotora de Justiça Cristina Emília França Malta propôs ação civil pública contra a Vivo S/A visando garantir inicialmente que a operadora não interrompa os serviços de telefonia celular rural, pelo sistema analógico, em São Miguel do Araguaia.
Tal medida, uma vez concedida, deve valer até a instalação da tecnologia digital. O Custeio deve ser arcado pela empresa, o que inclui a substituição da aparelhagem, sem qualquer ônus para o consumidor, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Ao final do processo, espera-se a confirmação da liminar e a condenação da empresa por dano moral coletivo, no valor de R$ 50 mil, em razão de lesão aos consumidores.
As falhas
Em janeiro último, a promotora abriu inquérito civil público para apurar a notícia de que usuários da telefonia rural da operadora Vivo, em São Miguel do Araguaia, estariam desassistidos depois da mudança da tecnologia de CDMA para GSM.
As reclamações foram repassadas à promotora pelo Sindicato Rural local e pela Federação de Agricultura e Pecuária do Estado. Foi informado também que, na tentativa de resolver o impasse, muitos produtores compraram, por conta própria, algumas antenas, mas que a providência não surtiu efeito.
De acordo com a Vivo, a zona rural do município não está na cobertura da operadora, por se tratar de tratar de área tipicamente rural, afastada cerca de 30 quilômetros do centro do município. Alegou ainda que os fazendeiros apenas conseguiram sinal depois de uso de antenas pagas com recursos próprios e que, por isso, não poderiam exigir a continuidade do serviço, uma vez que não era originariamente prestado pela empresa.
A promotora afirma que os fazendeiros rechaçam essa alegação, já que argumentam que, com a antiga tecnologia, o sinal era recebido normalmente. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP)
