A construção do complexo de hidrelétricas na bacia do Rio Claro, no Sudoeste do Estado, estava paralisada desde junho de 2016, por força de decisão liminar que suspendeu a licença ambiental. Agora, o projeto será retomado, após êxito na mediação entre representantes do consórcio, governo e órgão ministerial, mediada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Segundo Grau do Tribunal de Justiça de Goiás. Foram três reuniões e mais de 10 horas de conversa para acordar interesses de empreiteiros e comunidade e, assim, garantir cumprimento estrito da legislação.
O projeto compreende as cidades de Cachoeira Alta, Caçu, Jataí e Rio Verde, com custo de implantação estimado em R$ 500 milhões. Inicialmente, estavam previstas quatro usinas, mas, após o acordo, o número foi reduzido para três. A intenção é suprir a demanda de consumo de energia elétrica no Centro-Oeste brasileiro, a partir do centro de distribuição de Jataí, e, até mesmo, diminuir o valor cobrado aos consumidores finais nas contas de luz, conforme apontam os requeridos. Devem ser criados 4 mil empregos diretos e mais quatro mil, indiretos.
Na primeira metade do ano passado, o Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou ação civil pública questionando o impacto no ecossistema local com a instalação das centrais. No juízo de Cachoeira Alta, a liminar foi deferida, para suspender duas licenças ambientais de instalação. Três agravos foram interpostos para questionar a decisão, de autora do Governo do Estado, Celg GT e Consórcio Médio Rio Claro, formado pela FR Incorporadora LTDA, Queiroz Galvão S.A e Energest S.A.
Segundo a juíza substituta em segundo grau Doraci Lamar, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), mediações desta natureza são difíceis e raras, por tratarem de interesses sociais. “Foi possível alcançar o acordo com a colaboração de todas as partes. Não entramos no mérito da ação para promover uma composição amigável, com o objetivo primordial de preservar o meio ambiente”, endossou a magistrada.
A medição foi pedida pelo advogado Breno Boss Cachapuz Caiado, que representa o grupo de construtoras. “Sempre acreditei na conciliação como melhor forma de resolver demandas. O empreendimento obedece normas técnicas e, com uma conversa aberta com o MPGO, fica mais fácil demonstrar a legislação seguida, num caminho menos formal. Como concessão, retiramos do projeto uma das usinas”.
Uma das preocupações da população dos municípios era a possibilidade de extinguir uma das cachoeiras naturais. “Os anseios da população serão respeitados, todas as cachoeiras serão preservadas com, inclusive, determinação da quantidade e volume de água na queda”, explicou o advogado.
Natureza e sua exploração representa uma área de atuação cara ao MPGO, conforme endossa a procuradora de Justiça Laura Maria Ferreira Bueno. “Foi uma discussão minuciosa pois o meio ambiente não é um direito disponível – ou seja, não é possível abrir mão do que está na lei. A vantagem do acordo foi tornar mais ágil a solução do impasse, que poderia chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, explicou.
Todos os pontos do projeto que geram dúvidas foram revistos e debatidos nas reuniões. “Além de ser menos um processo judicial em tramitação, ganhamos em celeridade. A mediação permite um convencimento maior das partes envolvidas, é promovida de dentro para fora. Ao contrário de uma sentença, o juiz não profere uma decisão, que, apesar de ser obrigatória, pode não convencer a parte. Com a mediação, você anui, concorda e constrói a solução, o resultado é efetivo e o cumprimento, imediato”, sintetiza a procuradora.
