Cidadãos que desejam apresentar ações aos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 1ª Região sem a representação de advogado passam a utilizar exclusivamente, a partir desta segunda-feira (26), a plataforma Atermação 2.0. Disponibilizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que abrange Goiás, o novo sistema substitui a versão anterior e permite registrar pedidos de atermação, acompanhar solicitações e complementar documentos pela internet.
A atermação é um serviço que permite ao cidadão apresentar diretamente suas demandas aos Juizados Especiais Federais, nas situações em que a legislação dispensa a participação de advogado. Por meio do atendimento, o pedido é formalizado para processamento pela unidade judicial competente.
Com a nova plataforma, o cidadão poderá criar solicitações de atermação e consultar o andamento dos pedidos. Os usuários que acessarem a área privada por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) ou da conta Gov.br também terão acesso a informações detalhadas e poderão incluir documentos quando houver necessidade de complementação.
Como acessar o serviço
O Atermação 2.0 está disponível pelo endereço https://app.trf1.jus.br/atermacao/.
O acesso também pode ser feito pelo portal do TRF1, no menu “Serviços”, na opção “Atermação on-line”.
A ferramenta permite que o cidadão preencha as informações necessárias à apresentação do pedido e acompanhe o andamento da solicitação encaminhada à Justiça Federal.
Substituição do sistema anterior
Com a mudança, o Atermação 2.0 passa a ser a única plataforma em funcionamento para o serviço nos Juizados Especiais Federais da 1ª Região.
O sistema anterior permaneceu disponível até sexta-feira (23), exclusivamente para consultas e atividades internas das unidades judiciárias, por meio da rede institucional ou VPN.
A nova versão também permite que cada seção e subseção judiciária mantenha e personalize seus próprios formulários de atendimento, de acordo com as necessidades locais.
Segundo o TRF1, a iniciativa busca facilitar o acesso dos cidadãos aos Juizados Especiais Federais, aprimorar o tratamento das solicitações pelas unidades judiciais e fortalecer a segurança das informações.
O tribunal informou que eventuais ajustes e melhorias serão implementados gradualmente, conforme as necessidades identificadas durante a utilização da nova plataforma.
