O Conselho da Justiça Federal (CJF) criou a Coordenadoria Nacional das Seções Judiciárias da Justiça Federal, nova estrutura destinada a ampliar o diálogo com as unidades de primeira instância em todo o país, inclusive a de Goiás. A proposta é criar um canal permanente para identificar demandas, necessidades, riscos e oportunidades de melhoria nas Seções Judiciárias, encaminhar essas questões às áreas responsáveis do Conselho e acompanhar seu andamento.
A Coordenadoria foi instituída pela Portaria CJF nº 552, de 27 de agosto de 2026. Além de facilitar a interlocução entre o primeiro grau e o Conselho, a unidade deverá estimular o compartilhamento de experiências, projetos e boas práticas desenvolvidas nas diferentes regiões da Justiça Federal.
Na prática, a nova estrutura funcionará como um ponto de conexão entre as Seções Judiciárias, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o CJF. Questões identificadas nas unidades de primeira instância poderão ser levadas às áreas competentes do Conselho, enquanto soluções adotadas com bons resultados em determinada região poderão ser conhecidas e aproveitadas por outras Seções Judiciárias.
A proposta é evitar que dificuldades semelhantes sejam tratadas de forma isolada em cada unidade, favorecendo a construção de soluções conjuntas e a circulação de experiências já testadas na Justiça Federal.
Atuação da Coordenadoria
A Coordenadoria Nacional será exercida pelo juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, atual secretário de Auditoria do CJF, sem prejuízo das demais atribuições desempenhadas por ele.
Entre as funções previstas estão a realização de reuniões e encontros com representantes das Seções Judiciárias, a identificação das principais demandas apresentadas pelo primeiro grau e o encaminhamento dessas questões aos setores competentes do Conselho.
O coordenador também poderá apresentar ao presidente do CJF, quando solicitado, relatórios com as principais necessidades, dificuldades e oportunidades de melhoria identificadas durante a interlocução com as unidades.
A atuação, contudo, terá caráter de assessoramento institucional. A portaria deixa expresso que a Coordenadoria não terá poder de gestão ou decisão sobre as Seções Judiciárias e também não exercerá atividades de supervisão administrativa, fiscalização, auditoria, inspeção ou correição.
Dessa forma, a unidade não substitui as competências administrativas dos TRFs ou das próprias Seções Judiciárias. Seu papel será facilitar o diálogo, encaminhar demandas e contribuir para a busca de soluções de forma coordenada.
Questões administrativas e orçamentárias
Segundo Erivaldo Ribeiro dos Santos, a criação da Coordenadoria teve origem nas discussões realizadas durante dois Encontros com Diretores de Foros da Justiça Federal. Nessas reuniões, foram identificadas dificuldades comuns às diferentes regiões que poderiam ser enfrentadas de maneira conjunta, além de boas práticas com potencial para serem replicadas em outras unidades.
Para o magistrado, a Coordenadoria funcionará como “uma ponte entre o primeiro grau e o Conselho na busca de soluções conjuntas”.
Entre os assuntos que poderão ser tratados estão questões relacionadas à execução orçamentária, procedimentos administrativos, contratações e relações com servidores.
“O que se pretende com essa Coordenadoria é um diálogo permanente com juízes e servidores”, afirmou.
A ideia é que problemas administrativos enfrentados por diferentes Seções Judiciárias possam ser identificados de forma mais ampla e encaminhados às áreas responsáveis, evitando que cada unidade precise buscar isoladamente uma solução para situações semelhantes.
Compartilhamento de boas práticas
Outro eixo da nova Coordenadoria será a disseminação de projetos e experiências bem-sucedidas desenvolvidos no primeiro grau.
Uma solução implementada por uma Seção Judiciária, por exemplo, poderá ser apresentada às demais regiões e, quando cabível, adaptada às diferentes realidades da Justiça Federal. A medida busca ampliar a cooperação institucional e reduzir a duplicação de esforços na criação de projetos destinados a enfrentar problemas semelhantes.
A criação da Coordenadoria integra o Plano de Gestão do CJF para o biênio 2026-2028. Entre os objetivos estão o fortalecimento da atuação coordenada da Justiça Federal, o acompanhamento de resultados e a disseminação de boas práticas entre as unidades de todo o país.
