A Subseção de Rio Verde da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) apresentou ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) proposta para transformar a atual 4ª Vara Criminal da comarca em 4ª Vara Cível. A medida busca redistribuir a estrutura judiciária diante da diferença entre a carga processual das unidades cíveis e criminais do município.
Segundo levantamento da OAB de Rio Verde com base no Painel de Indicadores do próprio TJGO, com dados de 30 de junho de 2026, três juízos cíveis da comarca possuem, cada um, mais de 5,3 mil processos. A Vara das Fazendas Públicas, por sua vez, responde por 6.425 feitos. Já a 4ª Vara Criminal registra 455 processos.
A Subseção aponta ainda diferenças nos indicadores de capacidade das unidades. Conforme os dados apresentados ao Tribunal, a 3ª Vara Cível opera com índice correspondente a 148,88% de sua capacidade e apresenta tempo médio de 1.438 dias para a entrega de uma decisão, período próximo de quatro anos. Na 4ª Vara Criminal, o índice informado é de 16%.
Diante desse cenário, a entidade propõe que a estrutura atualmente destinada à 4ª Vara Criminal seja aproveitada para a instalação da 4ª Vara Cível, sem necessidade de criação de uma nova unidade judiciária.
Para o presidente da Subseção da OAB de Rio Verde, Alessandro Gil Moraes Ribeiro, os indicadores demonstram um desequilíbrio na distribuição da demanda entre as unidades da comarca, com reflexos diretos no tempo de tramitação dos processos cíveis. Segundo ele, a proposta busca aproveitar uma estrutura já existente para ampliar a capacidade de atendimento nessa área, sem exigir a criação de uma nova vara com novos cargos, instalações e despesas.
Tribunal do Júri permaneceria na comarca
Pela proposta, a transformação não resultaria na extinção de uma unidade judiciária nem retiraria da comarca a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Atualmente responsável também pela Presidência do Tribunal do Júri, a 4ª Vara Criminal teria essa competência redistribuída para a 2ª ou a 3ª Vara Criminal de Rio Verde. Assim, as sessões do Júri continuariam sendo realizadas na comarca, mas sob responsabilidade de outra unidade criminal.
Alessandro Gil Moraes Ribeiro ressalta que a alternativa permitiria utilizar prédio, cartório e equipe já em funcionamento. Na avaliação do presidente da Subseção, a reorganização representa uma forma de direcionar a estrutura existente para a área em que os dados do próprio Tribunal indicam maior volume de processos e maior comprometimento da capacidade de atendimento.
A proposta apresentada pela OAB de Rio Verde tem como foco, segundo a entidade, reduzir a sobrecarga das varas cíveis e o tempo de espera dos jurisdicionados. A Subseção sustenta que a reorganização de competências pode ser implementada administrativamente, sem a necessidade de instalação de uma estrutura inteiramente nova.
