A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) renovaram o acordo de cooperação técnica que permite à advocacia goiana protocolar, de forma remota, requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais em nome de seus clientes. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (15). O instrumento terá vigência de 60 meses.
Pelo acordo, advogados regularmente inscritos na OAB poderão encaminhar requerimentos previdenciários e assistenciais em favor de seus representados por meio remoto, utilizando o sistema GERID. Caberá ao INSS analisar os pedidos e decidir sobre o reconhecimento ou não do direito aos benefícios e serviços solicitados.
O documento foi assinado no último dia 12 de junho pelo superintendente regional Norte/Centro-Oeste do INSS, Iracemo da Costa Coelho, e pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins. O acordo não prevê transferência de recursos entre as instituições, ficando cada uma responsável por suas próprias despesas operacionais.
A renovação atende a uma demanda da advocacia previdenciária goiana, que buscava uma solução institucional para ampliar a agilidade e a segurança jurídica no atendimento aos segurados. A expectativa é que a medida reduza deslocamentos, facilite o acesso aos serviços previdenciários e contribua para maior celeridade na tramitação dos requerimentos.
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-GO (CDPrev), Marly Marçal afirma que a iniciativa fortalece a atuação da advocacia na garantia do acesso da população aos direitos previdenciários e assistenciais.
Segundo ela, profissionais da área vinham relatando dificuldades operacionais relacionadas ao protocolo e ao acompanhamento de requerimentos junto ao INSS, especialmente em razão do elevado volume de demandas e da necessidade de atendimento mais ágil aos segurados.
“A cooperação técnica agora renovada busca justamente criar um fluxo mais eficiente e institucionalizado para a atuação dos advogados, preservando a competência do INSS na análise dos pedidos e garantindo maior previsibilidade no atendimento”, destacou.
