O feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (4), e o ponto facultativo ou suspensão de expediente na sexta-feira (5) vão interromper o atendimento regular no Judiciário estadual, federal e trabalhista em Goiás, bem como no Ministério Público de Goiás (MPGO). As atividades serão retomadas na próxima segunda-feira (8), permanecendo em funcionamento apenas os serviços de plantão destinados ao atendimento de demandas urgentes.
No âmbito do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), as comarcas e unidades judiciárias ficarão sem expediente nos dois dias, conforme previsão do Calendário de Feriados de 2026 da Presidência da Corte. Durante o período, o atendimento ocorrerá em regime de plantão para análise de medidas urgentes.
Segundo o tribunal, a suspensão não se aplica aos servidores cujas atividades sejam consideradas indispensáveis à continuidade do serviço público. Os feriados no Judiciário estadual estão previstos no artigo 123 do Regimento Interno do TJGO e no artigo 91 do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás (Lei nº 21.268/2022).
Na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), as Seções Judiciárias e as Subseções Judiciárias também não terão expediente nos dias 4 e 5 de junho. A medida está prevista na Portaria Presi 5/2026, que estabelece os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo da 1ª Região ao longo do ano.
Com isso, os prazos processuais ficam suspensos e voltam a correr no primeiro dia útil subsequente. Durante o período, serão apreciadas apenas ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direitos.
Já na Justiça do Trabalho, não haverá expediente nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) na quinta e na sexta-feira. A suspensão em razão do feriado de Corpus Christi está prevista no artigo 255, inciso IV, do Regimento Interno do tribunal, enquanto a paralisação das atividades em 5 de junho foi estabelecida pela Portaria TRT 18 nº 2329/2025.
Os prazos processuais também ficam suspensos e serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme os artigos 216 e 219 do Código de Processo Civil.
No Ministério Público de Goiás, o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, editou o Ato nº 47/2026, estabelecendo ponto facultativo na sexta-feira (5). Dessa forma, o expediente foi encerrado nesta quarta-feira (3) e será retomado na segunda-feira (8).
O ato ressalva que a medida não se aplica aos serviços de plantão nem às situações de urgência, que continuarão sendo atendidas durante o período.
