O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) absolveu um réu condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, ao reconhecer a ilicitude das provas utilizadas na condenação e determinar a anulação do acervo probatório. A decisão foi proferida após sustentação oral realizada no julgamento de recurso interposto pela defesa.
A atuação no caso foi conduzida pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Pontifícia Universidade Católica (PUC), sob coordenação do advogado Rogério Leal, com participação direta do advogado criminalista Hélio Rodrigues e do discente Guilherme Altoé de Lima Falcão.
Durante o julgamento, Guilherme Falcão realizou a sustentação oral em nome da defesa, com apoio técnico de Hélio Rodrigues. A tese apresentada sustentou a nulidade das provas produzidas no processo, argumento que foi acolhido pelo colegiado.
Decisão
Ao analisar o recurso, a Turma julgadora reconheceu a ilicitude das provas que embasaram a condenação, afastando sua validade no processo. Com isso, determinou a anulação de todo o conjunto probatório e reformou a sentença condenatória.
Diante da ausência de elementos válidos para sustentar a acusação, o colegiado absolveu o réu e determinou a expedição imediata de alvará de soltura.
Atuação
O caso integra a atuação prática desenvolvida pelo Núcleo de Prática Jurídica da PUC, que possibilita aos estudantes participação direta em processos reais. No âmbito penal, as atividades são acompanhadas pelo advogado Hélio Rodrigues, com orientação desde as fases iniciais da persecução até a atuação em instâncias recursais.
A sustentação oral apresentada pelo discente foi destacada no julgamento pela consistência técnica e organização argumentativa, em linha com a tese defensiva que levou à absolvição.
