A possibilidade de supressão de áreas verdes no Parque das Laranjeiras levou o Ministério Público de Goiás (MPGO) a recomendar a paralisação de intervenções urbanísticas planejadas para a região, em Goiânia.
A medida foi formalizada em recomendação expedida pelo promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, titular da 15ª Promotoria de Justiça da capital, e direcionada ao prefeito Sandro Mabel, bem como aos secretários municipais de Infraestrutura Urbana, Francisco Elísio Lacerda, e de Engenharia de Trânsito, Francisco Tarcísio Ribeiro de Abreu.
No documento, o MPGO orienta que o município se abstenha de realizar qualquer intervenção que resulte na supressão de áreas verdes, canteiros centrais, jardins frontais ou espaços de lazer no setor, especialmente no trecho da Avenida Flamboyant entre a Praça das Mangueiras e a Alameda dos Rouxinóis.
A recomendação foi expedida no âmbito do Procedimento Preparatório nº 202500681558, instaurado após denúncias de moradores sobre projeto de reurbanização que previa a criação de cerca de 190 vagas de estacionamento no modelo “escama de peixe”. Para viabilizar a proposta, seriam removidos gramados, árvores consolidadas e áreas públicas destinadas à convivência, incluindo espaço utilizado como playground, além da pavimentação de jardins e faixas verdes. O projeto também estava associado à implantação de uma “Avenida Gastronômica”, com potencial alteração do perfil predominantemente residencial do bairro.
Pareceres técnicos contrários
A atuação do MPGO teve como base manifestações técnicas de órgãos municipais e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), que apontaram inconsistências no projeto.
Documentos juntados ao procedimento indicam que a Diretoria de Urbanização e Gestão da Região Metropolitana da Secretaria de Planejamento se posicionou contra a implantação de vagas em áreas verdes, rotatórias e espaços de preservação ambiental, admitindo apenas eventual reorganização viária restrita à área comercial e sob condições específicas. A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) também se manifestou contrariamente às intervenções propostas.
Já o CAU-GO concluiu que o projeto compromete a concepção urbanística original do bairro — aprovada em 1976 com forte presença de vegetação e espaços de convivência —, ao ampliar a impermeabilização do solo e suprimir áreas públicas de uso coletivo em favor da infraestrutura para veículos, sem a existência de lei específica de desafetação nem estudos de impacto ambiental e urbanístico.
Conforme informado pela própria Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito ao Ministério Público, o projeto ainda se encontra em fase de revisão técnica, sem aprovação de projeto executivo ou definição de início das obras.
Participação comunitária e alerta
Além de recomendar a paralisação de intervenções, o MPGO orientou que eventual projeto de reurbanização na região seja precedido de ampla participação popular, com realização de audiências públicas e diálogo com moradores, bem como a preservação da destinação urbanística original das áreas públicas, em conformidade com o Plano Diretor.
Na recomendação, o promotor alertou que o descumprimento poderá ensejar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo responsabilização administrativa, civil e criminal dos agentes públicos envolvidos. Foi fixado prazo de cinco dias úteis para que o município informe, por escrito, se acatará ou não as orientações.
