Parecer técnico elaborado pela Capital Cálculos, com sede em Goiânia, e que atua na elaboração de pareceres técnico para advogados em todo território nacional, foi determinante para a anulação de uma ação de busca e apreensão de veículo em Goiânia, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O caso envolve contrato de financiamento com cobrança de juros considerados abusivos.
Em primeiro grau, o juízo da 1ª Vara Cível de Goiânia afastou a medida ao reconhecer irregularidades relevantes no contrato firmado entre a instituição financeira e o consumidor, especialmente quanto à cobrança de encargos acima da média de mercado. O entendimento foi mantido recentemente em segunda instância pelo relator, desembargador José Proto de Oliveira, que negou provimento ao recurso da instituição financeira.
Segundo o acórdão, a ausência de comprovação regular das condições contratuais autorizou a limitação dos juros à taxa média divulgada pelo Banco Central, além do afastamento de encargos considerados irregulares.
Prova técnica
De acordo com Bruno Nascimento, perito judicial e contador e um dos diretores da Capital Cálculos, o parecer técnico apresentado nos autos evidenciou que os juros cobrados no contrato estavam significativamente acima dos parâmetros praticados no mercado.
Segundo ele, a análise demonstrou ainda a divergência entre a taxa contratada e a média de mercado, o impacto financeiro da cobrança excessiva e a descaracterização da mora em razão dos encargos abusivos.
“O parecer técnico foi fundamental para demonstrar, de forma clara e objetiva, a abusividade dos encargos e seus efeitos no contrato”, afirmou.
Descaracterização da mora
Com base nesses elementos, segundo Bruno Nascimento, o TJGO concluiu que não é possível admitir a consolidação da propriedade nem a retirada do bem quando o próprio contrato apresenta vícios relevantes. A abusividade dos encargos demonstrada no parecer apresentado pela empresa levou ao afastamento da mora, inviabilizando a busca e apreensão do veículo”, explicou.
O Tribunal também reconheceu outras irregularidades, como a cobrança de tarifa de serviços sem especificação e a ausência de pactuação expressa para capitalização de juros, mantendo integralmente a sentença.
Impacto jurídico
Para Bruno Nascimento, a decisão reforça a importância da prova técnica em litígios bancários e pode impactar diretamente milhares de contratos de financiamento no país.
“A cobrança de juros acima da média de mercado pode descaracterizar a mora e impedir medidas extremas, como a busca e apreensão”, destacou.
