O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) passou a disponibilizar funcionalidade no Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud) que permite o envio direto de ordens judiciais de penhora sobre benefícios previdenciários administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ferramenta possibilita a transmissão eletrônica das determinações judiciais ao INSS, substituindo a expedição de ofícios físicos e outros meios tradicionais de comunicação. A medida visa conferir maior agilidade, padronização e eficiência ao cumprimento das decisões judiciais.
A utilização do Prevjud está prevista na Resolução nº 595/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o sistema como canal oficial de comunicação entre o Poder Judiciário e o órgão previdenciário. A plataforma permite a tramitação judicial eletrônica de forma segura e padronizada.
Com a nova funcionalidade, magistradas e magistrados do Judiciário goiano poderão encaminhar ordens de penhora diretamente pelo sistema, o que tende a reduzir o tempo de processamento das demandas e a otimizar a prestação jurisdicional.
A ferramenta está disponível para utilização pelos ramos da Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Eleitoral.
O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, destacou que a iniciativa está alinhada à busca por maior eficiência na prestação jurisdicional.
