A Justiça de Goiás condenou um pai pelos crimes de lesão corporal em contexto de violência doméstica e de submeter a filha de 11 anos a vexame e constrangimento, após episódio ocorrido na saída de uma escola pública estadual, em Goiânia. A sentença reconheceu a consistência do relato da vítima, a existência de provas técnicas e testemunhais e afastou as teses defensivas apresentadas no processo.
O caso, ocorrido no início de 2024, foi julgado pelo juiz Marlon Rodrigo Alberto dos Santos, da 1ª Vara Criminal dos Crimes contra Vítimas Hipervulneráveis de Goiânia. Na decisão, o magistrado condenou o genitor à pena de 7 meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto.
A criança foi representada no processo pela advogada Laura Soares Pinto, que atuou como assistente de acusação, pois o caso foi denunciado pelo Ministério Público.
Contexto dos fatos
Conforme descrito nos autos, a criança é filha de um relacionamento anterior entre o réu e a genitora. Após a separação, passaram a existir conflitos relacionados à convivência paterno-filial, inclusive com acompanhamento psicológico e acordos para evitar visitas forçadas.
No dia dos fatos, a criança se recusou a acompanhar o genitor para a casa paterna após o término das aulas. Diante da resistência, o réu utilizou força física para tentar levá-la, puxando-a pelo braço e expondo-a a uma situação de constrangimento público diante de alunos e funcionários da unidade escolar. A intervenção de servidores da escola impediu que a criança fosse retirada à força.
Ao julgar o caso, o magistrado destacou que o depoimento da vítima foi firme, coerente, linear e rico em detalhes, sendo plenamente apto a sustentar o decreto condenatório. Ressaltou que, em crimes praticados no âmbito familiar e contra vítimas hipervulneráveis, a palavra da criança assume especial relevância quando corroborada por outros elementos de prova, como ocorreu no caso.
O relato foi amparado por laudo de exame de corpo de delito, que constatou lesões compatíveis com ação contundente, além de depoimentos testemunhais, inclusive de funcionária da escola que presenciou parte da agressão e interveio para proteger a vítima.
Rejeição das teses defensivas
O juiz afastou a alegação de que o réu teria agido apenas para proteger a criança ou evitar situação de risco. Segundo a sentença, a intensidade das lesões e o contexto fático demonstram o uso desproporcional da força física, incompatível com mera contenção.
Também foi rejeitado o pedido de desclassificação da conduta para lesão corporal culposa. Para o magistrado, ficou evidenciado o dolo, caracterizado pela vontade consciente de impor autoridade pela força, causando dor, sofrimento físico e abalo emocional à vítima.
“A prova produzida é sólida, coerente e plenamente apta a amparar o juízo condenatório, não subsistindo dúvida razoável quanto à dinâmica dos fatos e à responsabilidade do acusado”, registrou o juiz na sentença.
Violência doméstica fora do ambiente residencial
Outro ponto relevante da decisão foi o reconhecimento de que a prática da agressão em ambiente escolar não afasta a caracterização da violência doméstica. O magistrado ressaltou que o crime previsto no artigo 129, §9º, do Código Penal, se configura em razão do vínculo familiar entre agressor e vítima, sendo irrelevante o local físico em que a violência ocorre.
Quanto ao crime previsto no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o juiz enfatizou que a exposição da vítima em horário de grande circulação de alunos extrapolou qualquer desentendimento familiar. A conduta, segundo a sentença, violou a dignidade da criança ao submetê-la a humilhação pública por quem detinha autoridade sobre ela.
A decisão também levou em consideração o histórico de fragilidade emocional da vítima e a existência de acordos anteriores para limitar a convivência forçada, ressaltando que o réu tinha ciência da resistência da filha e, ainda assim, insistiu na condução contra sua vontade.
O número do processo não será fornecido para preservação da criança.
