O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quinta-feira (18) um dos pedidos formulados pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e determinou a instauração de uma mesa de conciliação entre Goiás e Tocantins, no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) que visa definir a linha divisória entre os dois estados.
Na ação, o Estado de Goiás requer que o Tocantins desocupe área pertencente ao território goiano, localizada na região norte do município de Cavalcante, conhecida como “Quilombo Kalunga dos Morros”. Segundo a PGE-GO, o Tocantins passou a ocupar de forma irregular aproximadamente 12,9 mil hectares (129 km²) dessa área.
Ao analisar o caso, o ministro Cristiano Zanin considerou recomendável a instauração da mesa de conciliação já no início da tramitação do processo e determinou que o Estado do Tocantins se manifeste quanto ao interesse em buscar uma solução consensual.
“Em ações judiciais nas quais se discutem limites territoriais, demarcações e divisões de áreas, conflitos fundiários e situações similares, a autocomposição é método reconhecidamente adequado para a pacificação social”, destacou o relator.
No pedido apresentado ao STF, a PGE-GO reconheceu a adequação da via conciliatória e manifesta disposição para participar do diálogo.
“Estamos abertos a uma solução consensual para a questão, que não se restringe à tutela de um interesse local ou patrimonial, mas representa o restabelecimento da verdade geográfica e jurídica sobre o território nacional, em estrita observância ao desenho federativo traçado pela Constituição Federal”, pontua o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.
Ação
De acordo com a ACO, a ocupação decorre de um erro de toponímia na Carta Topográfica “São José”, elaborada pela Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Exército Brasileiro em 1977.
A PGE-GO sustenta que o equívoco e a consequente ocupação indevida vêm gerando impactos sociais, fundiários, eleitorais e tributários na região. O município de Cavalcante, por exemplo, deixou de contabilizar parte de sua população no último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que resultou em redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
