Em virtude da comemoração do Dia da Justiça, nesta segunda-feira (08) não haverá expediente forense no Judiciário goiano. O feriado consta em regimentos internos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) e Portaria da Justiça Federal em Goiás.
A data, criada pelo Decreto-Lei nº 8.292/1945 e que abrange todo o território nacional, tem por objetivo homenagear o Poder Judiciário e todos os profissionais que atuam para o cumprimento da justiça no país.
Os prazos processuais que se iniciarem, estiverem em curso ou terminarem nessa data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Durante o período de suspensão do expediente, será mantido o plantão judiciário para atendimento de demandas urgentes.
No MPGO
Também em razão do feriado pelo Dia da Justiça, o Ministério Público de Goiás (MPGO) não terá expediente nesta segunda-feira. A suspensão das atividades é prevista no artigo 263 da Lei Complementar nº 25/1998 (Lei Orgânica do MP).
Para atendimento de casos de urgência, o MP conta com escalas de plantão em todas as comarcas (abrangidas em 12 macrorregiões) após o expediente regular e durante feriados e fins de semana (consulte neste link).
Defensoria Púbica – A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) também atenderá em regime de plantão no Dia da Justiça. Com isso, somente serão realizados atendimentos de urgência pelo telefone: (62) 3157-1130.
