O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, assinou, nesta segunda-feira (13), o Edital nº 14/2025, que abre o processo para provimento de uma vaga de desembargador (a) do TJGO, pelo critério de antiguidade. O edital decorre da aposentadoria voluntária do desembargador Carlos França.
De acordo com o documento, os juízes de direito de entrância final podem requerer o acesso ao cargo entre os dias 14 e 20 de outubro de 2025, por meio do sistema PROAD (processo nº 202510000677221).
A seleção observa as disposições dos arts. 83 e 87 da Lei Complementar nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), do art. 93, inciso III, da Constituição Federal, e das Resoluções nº 106/2010 e nº 426/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da Resolução nº 302/2025 do TJGO.
Os pedidos serão apreciados pelo Órgão Especial, em sessão administrativa, e o acesso será formalizado por meio de Decreto Judiciário a ser expedido pela Presidência. (TJGO)
