O professor e advogado Paulo Sérgio Pereira da Silva promove, nesta quinta-feira (27), a partir das 19h30, uma live no Youtube voltada a advogados com foco na defesa do executado, discutindo a aplicação da prescrição intercorrente em execuções ajuizadas antes de 27 de agosto de 2021.
Durante o evento, o especialista explicará como estruturar os fundamentos jurídicos para sustentar que a prescrição intercorrente pode ser reconhecida mesmo em situações nas quais, à época, entendia-se que a extinção da execução só seria cabível diante da completa inércia do credor.
Contexto do debate
Paulo Sérgio explica que, com a alteração jurisprudencial consolidada em 2021, decisões judiciais vinham rejeitando pedidos de reconhecimento da prescrição intercorrente, sob o argumento de que bastaria ao credor adotar medidas como pedidos de penhora via Sisbajud, Renajud ou Infojud para afastar a paralisação do processo.
A discussão proposta na live, segundo ele, busca responder à questão central: essas medidas seriam realmente suficientes para interromper o curso prescricional, ou apenas a citação e a efetiva penhora teriam esse efeito?
Evento
O encontro virtual é destinado a profissionais que atuam na área de execução civil e desejam aprofundar a análise de um tema que continua gerando divergências nos tribunais.
