Advogados condenados por fraude em ação de execução em tramitação em Trindade

Dois advogados foram condenados pela Justiça por fraude em ação de execução em tramitação na comarca de Trindade. O processo resultou no bloqueio judicial e posterior levantamento de mais de R$ 200 mil da conta corrente de um aposentado, residente no Rio de Janeiro. Ele teve os documentos pessoais falsificados e usados indevidamente.

Eles foram sentenciados pela juíza Luciana Abrão a cinco anos e um mês de reclusão. Um deles teve pena de cinco anos e oito meses de reclusão. Todos devem cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto. Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Goiás.

O caso começou a ser investigado em fevereiro de 2013. Conforme informações constantes das investigações a que o Rota Jurídica, na época, teve acesso com exclusividade, o grupo, depois de saber previamente que aposentado tinha mais de R$ 200 em uma conta de uma agência do Bradesco, no Rio de Janeiro, forjou uma nota promissória no valor do montante apurado de um dos advogados e entrou com ação de cobrança.

No curso do processo,  que tramitou normalmente, o aposentado foi intimado, no endereço citado pelo credor, e  compareceu em juízo para se defender. No entanto,  ao invés do aposentado do Rio de Janeiro, quem foi à audiência foi o advogado, que, segundo a Polícia Civil, usava documentos falsos em nome do idoso.

Após alguns meses da propositura da ação judicial, o advogado substabeleceu o contrato assinado com o cliente para um colega, que tem escritório na capital. Foi ele quem pediu à Justiça para que fosse feito o bloqueio judicial, via BacenJud,, em uma conta bancária de uma agência do Bradesco, o que foi deferido pelo magistrado. Foi o advogado também quem indicou outro colega para representar o idoso na ação.

Consta da ação que, feito o bloqueio do dinheiro, o advogado pediu que a Justiça transferisse o montante para uma conta do Banco do Brasil de Trindade. Logo a seguir, ele juntou aos autos um contrato extrajudicial devidamente assinado e com firma reconhecida em que  o aposentado reconhecia a dívida e concordava com o pagamento.

Após analisar o contrato extrajudicial,  que aparentava ser totalmente legal, a Justiça mandou liberar o dinheiro. Foi somente após a liberação do dinheiro é que o Judiciário passou a suspeitar da existência de fraude no caso. Isso ocorreu porque, após ter sido informado pelo Bradesco, o aposentado enviou advogado a Trindade para saber o motivo do bloqueio do dinheiro. No entanto, ele foi informado que o montante já havia sido levantado pelo outra pessoa com o seu nome.

Com a suspeita de irregularidade, foi o próprio Judiciário de Trindade quem denunciou o caso à Polícia Civil. Isso ocorreu no último dia 7 de janeiro. A partir daí começaram as investigações, que resultaram na prisão dos três advogados e das duas partes relacionadas na ação judicial.