Informativo – Dia 01 de novembro de 2024

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    CNMP lança manual para enfrentamento da tortura no sistema prisional com orientações de medidas urgentes e dever de diligência
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    Suspensa cobrança de empréstimos contraídos de forma fraudulenta por ex-síndico na sua gestão
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    Comissão de Educação aprova projeto que proíbe celular em escolas públicas e particulares
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    A partir desta sexta-feira, PIX de mais de R$ 200 dependerão de dispositivos cadastrados
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    Desembargadora Ana Cristina Peternella França é reeleita presidente da 7ª Câmara Cível
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    Presidência do TJGO convoca audiência de reescolha de serventias extrajudiciais ainda vagas
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    Artigo – Estado democrático de direito e estado policialesco: reflexões e desafios
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