A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) por unanimidade de votos, reformou sentença do juízo de Rio Verde e condenou um médico daquela cidade a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil a Núbia Euzébio da Silva. Ele era o pediatra do filho de Núbia, mas se recusou a tratá-lo devido a um desentendimento entre Núbia e sua secretária. O relator do processo foi o desembargador Norival Santomé (foto).
O pedido de indenização foi julgado improcedente, na primeira instância, o que levou Núbia a recorrer. Ao analisar o recurso, o desembargador entendeu que “o constrangimento sofrido pelos autores não se limitou a meros dissabores da vida moderna”. Para o magistrado, o caso é de responsabilidade subjetiva, causado por ato ilícito do médico. Ele reconheceu a culpa, o nexo de causalidade e o resultado lesivo, evidenciando assim, o dever de indenizar.
Norival Santomé destacou que, ao interromper bruscamente uma consulta médica, sob o argumento que a mãe do paciente estava transtornada, o médico violou o Código de Ética Médica que, em seu artigo 36, parágrafo primeiro, estabelece que o médicos tem o direito de abandonar paciente sob seus cuidados, desde que “comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que lhe suceder”.
O magistrado observou que, no caso, o médico não assegurou a continuidade do tratamento da criança. “O apelado agiu com desídia e causou à parte autora danos capazes de afetar sua integridade física, em vista da brusca interrupção do tratamento, surgindo, destarte, o dever de indenizar”.
O caso
Consta dos autos que o filho de Núbia era paciente do pediatra desde o início de sua vida. Aos dois meses de idade a criança teve meningite e Núbia o levou ao consultório para ser tratado. Ao chegar ao local, ela exigiu preferência no atendimento e se desentendeu com a secretária, por acreditar que ela estava dificultando o atendimento. Por considerar que sua secretária foi tratada com desrespeito, o pediatra decidiu que não iria concluir a consulta e que não mais queria a criança como paciente.
