A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação, projeto do vereador Elias Vaz (foto), do PSB/Rede, que estabelece prazos para o atendimento ao usuário da rede pública de saúde em Goiânia. “Submeter o cidadão a longos períodos de espera significa, muitas vezes, negar o direito básico à saúde, previsto pela Constituição. Para que esse direito seja realmente garantido, é preciso também oferecer atendimento ágil. A demora pode causar não só o agravamento do quadro do paciente, como até mesmo a morte, comprometendo, ao mesmo tempo, o direito à saúde e o direito à vida”, salienta o vereador.
Segundo a proposta, o tempo máximo de espera do paciente deve ser de 15 dias para exames médicos, 30 dias para consultas e 60 dias para cirurgias eletivas. Para pacientes com doenças graves e crianças até 12 anos, os prazos serão reduzidos pela metade. No caso de portadores de necessidades especiais e gestantes, quando não for necessária a internação imediata, o tempo de espera por consultas será no máximo de três dias úteis. O projeto segue para apreciação da Comissão de Saúde e depois retorna para segunda votação em plenário.
