A juíza Vanessa Crhistina Garcia Lemos, da 8ª Vara Cível de Goiânia, reconheceu o direito de um produtor rural ao alongamento de uma dívida de R$ 840,1 mil com o Banco do Brasil e determinou a extinção da execução ajuizada pela instituição financeira. Um dos fundamentos da sentença foi o reconhecimento de que prejuízos nas lavouras de soja e sorgo comprometeram a capacidade de pagamento de um financiamento destinado ao cultivo de milho, uma vez que os resultados das diferentes atividades agrícolas influenciam a situação financeira global do produtor.
O financiamento foi contratado em agosto de 2023, no valor original de R$ 577,9 mil, para custeio de uma lavoura de milho em uma área de 28,87 hectares. Em setembro de 2024, as partes firmaram aditivo que alterou o cronograma para cinco prestações anuais, com vencimentos entre setembro de 2025 e setembro de 2029. Diante do inadimplemento, o Banco do Brasil ajuizou execução cobrando R$ 840.102,28.
Representado pela advogada Jeuza J. de Queiroz Soares, o produtor apresentou embargos à execução, sustentando que a estiagem prolongada e a queda dos preços dos grãos haviam comprometido sua capacidade de pagamento. A defesa demonstrou que ele havia solicitado administrativamente a prorrogação da dívida em dezembro de 2024 e janeiro de 2025, antes do vencimento da primeira parcela. Os pedidos foram acompanhados de documentos técnicos sobre as perdas agrícolas e a capacidade futura de pagamento.
Perdas em outras culturas
Os laudos apresentados apontaram redução de 46% na produtividade da soja, com colheita de 37,8 sacas por hectare, diante da expectativa de 70 sacas. Na cultura do sorgo, a perda foi de 100%. Outro estudo, referente à safra 2025/2026, registrou redução de 42,32% na produtividade da soja. Embora o contrato executado tivesse como finalidade o custeio do milho, a magistrada considerou que os prejuízos nas demais culturas também poderiam ser utilizados para demonstrar a dificuldade financeira do agricultor.
Na fundamentação, a juíza explicou que a renda da atividade rural pode decorrer de diferentes lavouras e que o resultado negativo de uma delas repercute nos recursos disponíveis para o pagamento de outros financiamentos. O estudo financeiro também apontou resultado líquido negativo de R$ 1,17 milhão na safra 2025/2026 e apresentou projeções de recuperação econômica. Para a magistrada, o conjunto documental demonstrou perdas produtivas relevantes, dificuldades temporárias de pagamento e condições para a reprogramação da dívida.
Direito ao alongamento
A sentença aplicou a Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as disposições do Manual de Crédito Rural (MCR). A magistrada ressaltou que a utilização de Cédula de Crédito Bancário não afasta a natureza rural da operação quando comprovada a destinação dos recursos à atividade agrícola. Também esclareceu que a existência de renegociação anterior não impede, por si só, novo alongamento. Ao analisar as alterações regulamentares de 2026, observou que normas posteriores não podem modificar automaticamente situações jurídicas constituídas sob a regulamentação anterior.
O Banco do Brasil, por sua vez, alegou que a apresentação de requerimento administrativo não suspende automaticamente a obrigação e questionou a comprovação dos requisitos para a prorrogação. A juíza acolheu o primeiro argumento, mas concluiu que o produtor havia demonstrado os pressupostos para o alongamento.
A julgadora destacou ainda que a instituição financeira não apresentou elementos técnicos capazes de afastar as perdas documentadas nem comprovou a análise individualizada dos pedidos administrativos. Com isso, determinou a reprogramação da dívida conforme a capacidade de pagamento do agricultor, preservados os encargos financeiros contratados e as garantias. Também declarou inexigível a cobrança nas condições originalmente executadas e extinguiu a execução, sem cancelar a dívida ou impedir futura cobrança nos termos da renegociação.
Processo: 5670486-80.2026.8.09.0051



































