O juiz responsável pelo Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça em Goiás, Renato Magalhães Marques, elogiou a remição de pena pela leitura no sistema carcerário goiano, mas disse ter ficado impressionado mesmo com as indústrias implantadas no Complexo de Aparecida. “É de extrema importância (a remição pela leitura), mas além dessa remição pela leitura, estive em Aparecida (no Complexo Prisional), com o Mutirão Carcerário, na terça-feira (27), e ficamos impressionados com as oficinas de trabalho. As oficinas de trabalho de vocês são atividades que realmente merecem ser elogiadas”, completa.
As afirmações do Juiz do CNJ foram feitas durante a solenidade em que a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (SAPeJUS) recebeu verbas do Poder Judiciário goiano, para investir no sistema carcerário , na tarde desta quarta-feira, 28/05, na sala de audiência da 1ª vara de Execução Penal, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ), no Jardim Goiás. Renato Magalhães Marques estava presente na solenidade à convite da Juíza da 1ª Vara de Execução Penal, Telma Aparecida Alves.
Em Goiás, 3 mil 562 reeducandos trabalham, o que corresponde à média de aproximadamente 32% da população carcerária do Estado. A média goiana está acima do índice nacional de empregabilidade de presos, que gira em torno de 10%, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça (MJ).
O Mutirão Carcerário do CNJ permanece em Goiás para visitar e fiscalizar as condições dos presídios. O Juiz não quis comentar ainda sobre o resultado porque as visitas começaram somente esta semana, pelo Presídio Feminino. O Juiz informa que ainda vai visitar as outras grandes unidades prisionais do Complexo Prisional. Ele não especificou as datas das visitas.
Verbas
A Juíza da 1ª Vara de Execução Penal repassou para os projetos de reintegração social da SAPeJUS R$ 40 mil, divididos em dois cheques (R$ 20 mil cada), provenientes das penas alternativas pecuniárias aplicadas pelo Colegiado de Juízes, do Poder Judiciário goiano. Presentes no local o Secretário da SAPeJUS, Edemundo Dias; o Superintende de Reintegração Social e Cidadania da SAPeJUS, Aristóteles Sakai; o Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Renato Magalhães Marques, destacado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o mutirão carcerário em Goiás; e a presidente do Conselho da Comunidade, Marilene Vigiano.
Os cheques serão depositados na conta bancária do Conselho da Comunidade em Execução Penal de Goiânia, que, por sua vez, repassa para a SAPeJUS. De acordo com o Secretário da SAPeJUS, Edemundo Dias, R$20 mil serão aplicados na reforma geral da enfermaria da Penitenciária Odenir Guimarães (POG), que já havia começado as obras de melhorias a partir do teto. “Agora com essa verba poderemos concluir esta reforma em 30 dias, para atendermos os presos da POG, que estavam sendo atendidos na unidade de saúde da Casa de Prisão Provisória (CPP)”, conclui Dias.
O Secretário explica que os outros R$20 mil serão investidos na confecção das bags utilizadas na campanha Novas Histórias, para a arrecadação de livros para a criação de bibliotecas nas 87 unidades prisionais administradas pela SAPeJUS. “Com isso fica mais fácil a implantação da remição de penas pela leitura implantada em Goiás. Cada preso poderá ler 30 livros durante um ano, podendo receber 48 dias de remição. Para isso terão que entregar uma resenha da leitura que fizeram”, completa Edemundo Dias.
CNJ
O Tribunal de Justiça (TJ) de Goiás segue a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina que as penas alternativas pecuniárias sejam tratadas por um Colegiado de Juízes, para a uniformidade na sua aplicação. As chamadas penas pecuniárias são alternativas para substituir aquelas privativas de liberdade, como a prisão em regime fechado. São aplicadas geralmente em condenações inferiores a quatro anos (furto, por exemplo), desde que tenham sido cometidos sem violência ou grave ameaça.
