Apresentado na sessão ordinária de hoje, 8, na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei que dispõe sobre a adoção de medidas de segurança para edificações com problemas de conservação e para construções abandonadas. A matéria é de autoria da vereadora Cida Garcêz( SOLIDARIEDADE).
De acordo com a vereadora, em Goiânia existem atualmente 160 imóveis abandonados identificados pela Prefeitura. No entanto, somente 16 serão demolidos. Esses locais geram reclamações de vizinhos porque se transformam em esconderijos para criminosos e usuários de drogas, oferecendo algum tipo de risco à população.
Para os imóveis que não serão demolidos pela Prefeitura, Cida Garcêz entende que diante da constatação oficial da insegurança, é dever do poder público municipal adotar todas as medidas ao seu alcance para resguardar a população em face dos riscos gerados pela não conservação das edificações.
Já as eventuais despesas, esclarece o projeto, em decorrência da aplicação desta lei, serão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Defesa Civil, devendo o município buscar ressarcimento junto ao proprietário do imóvel gerador de riscos, por todas as formas legalmente permitidas.
