Em voto divergente, o desembargador Norival Santomé manteve parcialmente sentença de primeiro grau no caso de uma criança que sofreu abuso sexual e maus-tratos enquanto estava sob os cuidados da mãe. A pessoa que recebeu a criança da genitora havia entrado com Pedido de Adoção Plena da menor, mas desistiu. Mesmo assim, o juiz determinou a concessão da guarda da criança à avó materna, o que foi mantido pelo desembargador. O relator do recurso, desembargador Fausto Moreira Diniz, havia cassado a sentença de ofício.
