A vereadora Tatiana Lemos, do PC do B, apresentou um projeto que fatalmente irá provocar discussões acaloradas no plenário da Câmara. Trata-se de matéria que cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), vinculado à Secretaria de Cidadania, Desenvolvimento e Assistência Social da Prefeitura de Goiânia.
Pela proposta, o Paço Municipal passa a ter o aval para a criação de um Fundo de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT, ou Fundo Goiânia Sem Homofobia, que receberá multas arrecadadas e aplicadas em ações de enfrentamento das questões homofóbicas.
O projeto, segunda ela, tem por objetivo propor, deliberar e contribuir na normatização, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas dos direitos desses segmentos sociais, acrescentando que ‘o LGBT será um importante centro permanente de debates entre os vários setores culturais da nossa cidade”.
Conforme o artigo 6º do projeto, o Conselho será composto por dez membros, dos quais cinco indicados pelo poder público e os outros cinco pela sociedade civil, entre eles, Secretarias de Cultura, Turismo e Lazer, Saúde, Educação, Cidadania e de Governo. Os representantes da sociedade civil serão indicados por entidades sem fins lucrativos, especialmente aquelas voltadas na promoção e defesa de direitos da população LGBT.
E ainda membros da comunidade científica, sindicatos (que congreguem trabalhadores ou empregadores) e de classe. Poderão igualmente participar do Conselho, mas sem direito de votos, representantes do Ministério Público (estadual e federal), Magistratura estadual e federal, Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, Batalhão da Polícia Militar.
O projeto estabelece ainda eleições anuais para presidente e vice-presidente do Conselho, reuniões do colegiado para elaborar estudos, informações, documentos técnicos e tomar posicionamentos sobre assuntos ligados à questão que diz respeito aos representados.
A proposta da vereadora autoriza ainda ao Prefeito criar o Fundo de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT, ou Fundo Goiânia Sem Homofobia, que receberá as multas arrecadadas e aplicadas em ações de enfrentamento das questões homofóbicas.
