Por 18 votos favoráveis e um contrário, o plenário da Câmara aprovou projeto de lei complementar, de autoria do vereador Paulo Magalhães, do SDD, que obriga o Paço Municipal a pagar o pecúlio por ocasião da aposentadoria do servidor de Goiânia e não mais após sua morte. “Na verdade, é uma opção que ele terá de receber o pecúlio ainda em vida”, enfatizou o vereador.
A proposta de Magalhães altera o artigo 237, da Lei 011, de maio de 1992, sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Goiânia. O pagamento do pecúlio, pelo projeto, será liberado ao servidor participante que optar por recebê-lo na aposentadoria e aos beneficiários do servidor falecido, ativo ou inativo.
“Será de grande importância para o servidor receber o benefício por ocasião de sua aposentadoria, pois isso vai proporcionar maior qualidade de vida para ele e sua família, ampará-lo no momento de grande transformação de sua vida. E ainda permitir que montar um negócio próprio, poder viajar, tornando assim sua vida mais digna e melhor”, justificou o vereador do SDD.
Paulo enfatizou que seu projeto atende ao pedido de dezenas de servidores aposentados da Prefeitura de Goiânia. “Só espero agora que, aprovado na Câmara, o prefeito venha a sancioná-lo”, completou.
