Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia que estabelece curso de capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos promovidos pela Prefeitura da capital.
De autoria do vereador Leandro Sena (PRTB), a proposta é de que o certificado de proficiência em Libras, conforme legislação federal vigente, seja apresentado durante processo seletivo para concursos municipais, além de servir como um parâmetro a mais para casos de empate entre candidatos.
“Pessoas surdas ou com deficiência auditiva enfrentam dificuldades na comunicação e sofrem com dificuldade de recebimento e emissão de informações”, explica Sena. Ele acrescenta que “o desrespeito à acessibilidade gera discriminação, uma vez que prejudica o exercício de uma série de direitos fundamentais da pessoa com deficiência, conforme preceitua a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”.
