O vereador de Goiânia Tayrone Di Martino (foto), do PT, quer que as propostas de iniciativa popular possam também ser feitas por meio da Internet. O projeto do vereador requer que a Câmara Municipal de Goiânia implemente um sistema de certificação digital no site da instituição que ateste a autenticidade das assinaturas digitais dos cidadãos que participarem das iniciativas. A necessidade do uso de certificado digital nesse caso, explica o vereador “é a vantagem de ele ter validade jurídica como uma assinatura de próprio punho, comprovando que seu proprietário concorda com o documento assinado.”
Para que um projeto de lei de iniciativa popular seja mandado para o legislativo, é preciso que pelo menos cinco por cento dos eleitores do município (cerca de 46.600) assinem a favor. Até o momento, as assinaturas só podem ser encaminhadas em papel. Alcançado o número de assinaturas, o projeto deve ser votado em até 45 dias, garantido o direito dos cinco primeiros signatários defenderem a proposta em plenário.
“Ao aplicar a possibilidade de discussão e assinatura por meio da rede mundial de computadores, estaremos ampliando a democracia e a cidadania”, defende Tayrone. “Com a aprovação da presente propositura poderemos aproximar o cidadão da Câmara Municipal de Goiânia e desenvolver o espírito da cidadania em todas as pessoas que hoje se vêm distante da discussão parlamentar.”
