A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.984/2013, que permite a utilização temporária de placas especiais nos veículos de magistrados e procuradores que estejam em situação de risco. Aprovado na quarta-feira (2/10), o PL 4.984 segue para a Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado e, se aprovado, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Autor do projeto, o deputado Valternir Pereira (foto), do PROS-MT, afirma que o Código de Trânsito Brasileiro permite o uso de placas especiais apenas para membros do Judiciário e do Ministério Público “no exercício da jurisdição criminal”. O objetivo da lei, segundo ele, é corrigir o que chama de imperfeição e permitir que o benefício seja ampliado para os magistrados que se encontram em situação de risco pessoal.
Relator do PL 4.984 na Comissão de Viação e Transportes, o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) garantiu que não se trata de caso de abuso de poder. De acordo com Zezéu, isso ocorreria se a placa especial fosse instalada apenas para garantir anonimato às autoridades que desejassem circular livremente. No entanto, como os critérios adotados serão os mesmos que definem a instalação das placas especiais para magistrados da área criminal, tal possibilidade está afastada. Com informações da Agência Câmara.
