O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás aprovou, por unanimidade, em sessão administrativa virtual, a cessão de uso do espaço físico do Edifício Ialba-Luza ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Os desembargadores analisaram pedido do TRE para que o TRT disponibilizasse os espaços livres do edifício, situado na Avenida T-1, no setor Bueno, em Goiânia, para abrigar as Zonas Eleitorais e a Central de Atendimento ao Eleitor, além de parte das unidades administrativas do tribunal eleitoral.
O presidente do TRT-18, desembargador Daniel Viana Júnior, ressaltou que a medida visa otimizar a ocupação dos espaços físicos do Complexo Trabalhista de Goiânia e o bom aproveitamento dos recursos públicos, além de promover parceria com o TRE, cuja atuação é imprescindível à administração da Justiça. “A cessão funda-se nos princípios da eficiência e economicidade, pois trata-se de uma proposta de acordo entre entes públicos, sem fins lucrativos, e com interesses convergentes voltados à satisfação do interesse público”, afirmou.
O presidente do TRE-GO, desembargador Leandro Crispim, disse, por sua vez, que o TRE “ficará muito bem instalado nas dependências do imponente Edifício Ialba-Luza”, o que garantirá aos eleitores, conforme ressaltou, facilidade e conforto no acesso aos procedimentos que possibilitam o exercício da cidadania, fortalecendo, assim, o processo democrático brasileiro. Ele acrescentou que a decisão é fruto do “excelente” relacionamento cultivado há anos pela Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho.
Redução de custos
Tanto a Justiça do Trabalho quanto a Justiça Eleitoral vão ser beneficiadas com a redução de suas despesas ordinárias após a transferência parcial das unidades eleitorais para o novo prédio. De um lado, o TRT poderá economizar anualmente cerca de R$ 500 mil com a redução de despesas de custeio de serviços de limpeza, conservação e vigilância. De outro, o TRE deixará de dispender significativo montante de recursos com aluguel já que hoje utiliza uma estrutura adaptada e alugada para abrigar algumas de suas unidades.
O cômputo geral desta economia conjunta trará vultosos ganhos à população, conforme salientou o presidente do TRE, Leandro Crispim, “visto que gerará a vantajosa possibilidade de realocação de recursos federais para áreas outras críticas”.
O desembargador Daniel Viana, presidente do TRT, destacou, por fim, que a cessão de uso do prédio ao TRE está de acordo com as ações de sustentabilidade empreendidas pelo TRT e alinhada ao Plano de Logística Sustentável do TRT – PLS ciclo 2021/2026, uma das prioridades da atual administração. “O compartilhamento de espaços públicos, além de promover economia de gastos, vai ao encontro da menor utilização dos espaços físicos, em razão do avanço tecnológico e virtualização das atividades da Justiça, além da expansão do trabalho remoto em tempos de pandemia”, concluiu.
A medida ainda conta com o respaldo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que, após experiência bem-sucedida na parceria entre o TRT de Minas Gerais e a Receita Federal (que passaram a compartilhar espaços públicos em algumas cidades mineiras), decidiu promover estudos para a otimização do uso dos espaços em toda a Justiça do Trabalho.
A expectativa é que o TRT e o TRE, possam, após os trâmites legais, firmar a parceria para cessão de uso do imóvel no início de novembro.
Veja as unidades do TRE que funcionarão no novo endereço
O edifício Ialba-Luza vai abrigar a Central de Atendimento ao Eleitor de Goiânia, as nove zonas eleitorais da capital, a Escola Judiciária Eleitoral de Goiás, a Ouvidoria da Justiça Eleitoral de Goiás e algumas áreas de assessoramento direto à Presidência, como a Secretaria de Auditoria Interna e a Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias. Fonte: TRT-GO
