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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou a Portaria Presi 1252/2023, que suspende os prazos processuais nos processos em que a Defensoria Pública da União (DPU) atua, no âmbito da Seção Judiciária de Goiás, no período de 18 a 29 de setembro de 2023.
A medida também se estende às subseções judiciárias vinculadas e envolve ainda os agendamentos de audiências, salvo os casos urgentes, em que a DPU atua.
Neste período, estarão mantidas a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.
