Três advogados estão entre as 43 pessoas nesta quarta-feira (9) pelo Ministério Público por suposto envolvimento em uma organização criminosa que atuva em presídios goianos. Tratam-se das primeiras peças acusatórias relativas à Operação Livramento, realizada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) no dia 19 de outubro. Além dos advogados Alex Paulino de Oliveira, Thiago Hauscar Santana Vidal e Paulo Roberto Borges da Silva (denunciado 3 vezes), foram denunciados servidores e ex-servidores da Superintendência de Administração Penitenciária da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), presos e parentes de detentos.
As denúncias referem-se a cinco dos inquéritos policiais encaminhados pela Polícia Civil ao MP-GO e das 43 pessoas acusadas nestes processos, seis servidores e ex-servidores da SSPAP foram denunciados em dois inquéritos diferentes e o advogado Paulo Roberto em três inquéritos diferentes. Foram apresentadas provas de dezenas de crimes cometidos entre 2014 e 2016 nas três unidades prisionais localizadas em Aparecida de Goiânia: Penitenciária Odenir Guimarães, Colônia Agroindustrial do Complexo Prisional e Casa de Prisão Provisória.
Segundo o MP, apurou-se que alguns servidores lotados nessas unidades, mediante o recebimento de vantagem indevida (prática de crime de corrupção passiva) e com a intermediação de advogados, promoviam a liberação de indevida de presos. Conforme o MP, os envolvidos, associados entre si, tinham estrutura ordenada e com divisão de tarefas para a obtenção de vantagem indevida, mediante a prática de diversas infrações penais, tais como corrupção ativa corrupção passiva, falsificação de documentos e outras.
As provas colhidas provaram que os acusados lucravam com o esquema criminoso. Desde o agente que recebia inicialmente o preso na Central de Triagem e indicava ou exigia a contratação dos advogados operadores da organização, até o carcereiro que abonava as faltas dos presos em regime semiaberto, em troca de favores sexuais e do pagamento em dinheiro realizado por parentes de presos.
Na denúncia, os promotores de Justiça informam que apurou-se a instalação de uma organização criminosa no regime semiaberto, que atuava na concessão de benefícios indevidos a sentenciados. Para tanto, servidores públicos falsificaram decisões judiciais, cartas de emprego e laudos de fiscalização de emprego, além de incluir dados falsos no sistema de informática para acelerar a concessão de progressão de regime, dentre outras fraudes.
Isso ocorria porque, ao sentenciado que cumpre pena em regime semiaberto, é facultado o exercício de trabalho externo, em órgãos públicos ou empresas privadas. Para o exercício desse direito, ele tem que apresentar uma carta de emprego, documento emitido pelo empregador afirmando que há a vaga de emprego e que o sentenciado será por ela contemplado. A partir daí, o sentenciado poderá se ausentar para o trabalho, mediante fiscalização.
Segundo uma das denúncias, verificou-se que ou sentenciados eram incluídos fraudulentamente no regime semiaberto mediante a indevida antecipação de progressão de regime por meio da remição de pena por dias supostamente trabalhados (fraude nas certidões) ou falsificavam-se decisões judiciais, incluindo sentenciados no regime semiaberto. Estando neste regime, mediante expediente fraudulento ou não, eram falsificadas cartas de emprego, o que permitia ao sentenciado obter autorização de saída para ambiente externo. Saindo, realizava-se a fuga.
Denunciados
As denúncias, com as provas e depoimentos colhidos, foram encaminhadas à 3ª Vara Criinal de Aparecida de Goiânia. Foram denunciadas pelo MP-GO as seguintes pessoas: Adriana Dias Sena, Alex Paulino de Oliveira, Ana Danielle Silva Oliveira, André Anflor Grassmann, Ângela Borges Irmão, Carlos Alberto dos Reis (denunciado 2 vezes), Christiano Ferreira Novaes, Cleusa da Silva Santiago, Edivani Figueiredo dos Santos, Elias Teixeira Neto, Fábio Alves Camargo, George Leonardo Gomes da Silva, Gilclésio Duarte Moreira, Hori Ferreira de Paula Filho, Iury Martins da Silva, João Vitor Santiago dos Santos, Jorge Anthonny Chediak Rezende Filho, José Danilo Dantas Filho (denunciado 2 vezes), José Inaldo Ribeiro dos Santos, Júnio Portugues de Sousa, Lindoval Jesus de Sousa, Luiz Felipe Alcântara Ramos, Marco Aurélio Cruz, Marco Aurélio Oliveira Correia, Marcos José da Silva, Marcos Vinicius Alves, Mauro Moreira da Cruz Filho (denunciado 2 vezes), Milton Marques de Oliveira, Nathalia Silva Moreira, Paulo Roberto Borges da Silva (denunciado 3 vezes), Rafael Sousa Borges (denunciado 3 vezes), Rosimar de Souza (denunciado 2 vezes), Rubens Rodrigues Filho, Rudney Silva Pereira, Sérgio Dantas da Silva Filho, Silveira Rosa Caiado, Sílvio de Paula Santos, Thiago Correia Santos (denunciado 2 vezes), Thiago Hauscar Santana Vidal, Thiago Pereira de Medeiros, Tiago Pereira França, Valbir Vicente Ferreira e Waldirene Gomes da Silva Gualberto. Fonte: MP-GO
