O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) fará o empréstimo gratuito de urnas eletrônicas para a realização das eleições dos membros dos Conselhos Tutelares. O processo eletivo acontecerá em data unificada em todo o País, no dia 6 de outubro.
O processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, a ser realizado pelo Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), é fiscalizado pelo Ministério Público, que foi quem articulou para que as urnas eletrônicas fossem cedidas pelo TRE. A Coordenação do Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação do MP-GO aponta que esta medida visa melhorar a condução das eleições.
A definição sobre esta providência foi estabelecida pela Resolução nº 304, de 13 de maio de 2019, publicada no Diário da Justiça Eleitoral. A resolução dispõe sobre os atos preparatórios e a organização dos trabalhos pertinentes ao empréstimo das urnas eletrônicas ou de lona.
Desse modo, é esclarecido que os pedidos das urnas devem ser feitos diretamente ao juízo eleitoral até o dia 31 de maio (artigo 3° da resolução) e, ainda, as demais comunicações ocorrerão exclusivamente pelo e-mail cmdca2019@tre-go.jus.br. Além disso, o TRE fornecerá, em meio digital, a lista dos eleitores aptos no dia 10 de junho (artigos 6° e 21, parágrafo único, da resolução). Esta informação, essencial no dia das eleições, visa evitar questionamentos quanto a eventual ausência do nome do eleitor na lista.
Apoio à atividade-fim
Com o fim de auxiliar a atuação das Promotorias de Justiça, o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação encaminhou o Ofício Circular nº 5/2019 aos promotores com atuação na área, com informações detalhadas sobre o empréstimo das urnas. Foram encaminhados também anexos compostos pela Resolução nº 304 (clique aqui ), sugestões de modelo de ofício a ser encaminhado ao CMDCA e de formulário a ser preenchido pela Comissão Eleitoral do conselho. Fonte: MP-GO
