TJGO volta a cobrar pela emissão das certidões cíveis em Goiânia

Depois de serem emitidas gratuitamente por três meses pelo site do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), as certidões cíveis em Goiânia voltaram a ser cobradas, com taxa de R$ 37,42. A cobrança tem respaldo em liminar do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O TJGO recorreu ao STF depois que o Conselho Nacional de Justiça proibiu a cobrança.

De março até junho, foram emitidas 212.240 certidões cíveis e criminais de graça, o que representou uma economia de quase R$ 7,5 milhões para o bolso dos cidadãos. Já as certidões criminais continuam com emissão gratuita, assim como as cíveis de outras comarcas, exceto da capital.