Os documentos judiciais revelam muito mais do que os trâmites processuais ali descritos, como litígios ou sentenças cíveis ou criminais. Os textos são importantes testemunhas da nossa história: os fatos narrados e a legislação são dinâmicos, como a sociedade. Para mostrar essa evolução, e fomentar a pesquisa e o estudo acadêmico, o Centro de Memória e Cultura (CMC) do Poder Judiciário do Estado de Goiás inicia um projeto de recolhimento desses arquivos dos séculos 19 e 20 (até 1937), nas comarcas mais antigas do Estado.
A ação tem o apoio da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), conforme endossa o chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França. “Acreditamos que a medida tem grande relevância institucional e social, uma vez que fomenta o conhecimento dos públicos interno e externo acerca da história da nossa Justiça, que se confunde com a história da sociedade goiana, que completará, em breve, 150 anos desde que o Tribunal da Relação foi instalado na comarca de Goiás, em 1874. Temos uma história rica, da qual fizeram parte magistradas, magistrados, servidoras, servidores e, principalmente, cidadãs e cidadãos goianos, que no passar desses séculos tiveram acesso à prestação jurisdicional”.
O presidente da Comissão de Cultura do TJGO, desembargador Itaney Francisco Campos, também presidente do Tribunal Regional Eleitoral, frisa a importância do acesso às informações contidas nos autos. “O acervo documental é de grande importância e nos propicia mostrar a evolução social, política e judicial. Sempre sonhei com esse tipo de trabalho, cujos processos estão nas primeiras comarcas instaladas, muitas criadas por causa da cultura do garimpo, ainda no Século 18. Onde houve uma comunidade organizada, houve uma atividade judicial para organizar os litígios daquela sociedade”, explica.
À frente da iniciativa, a diretora do CMC, Laylla Nayanne Dias Lopes Vilarinho, reforça a importância da preservação histórica desses arquivos, bem como a democratização do acervo para pesquisadores e sociedade em geral. “Os documentos do Poder Judiciário transcendem a natureza administrativa e institucional, sendo agregado a eles um valor cultural e histórico que não se restringe somente ao órgão que estão vinculados. Trata-se, portanto, de algo que vai muito além do documento, pois reúnem fragmentos sociais, detalhes da vida cotidiana, experiências, hábitos, costumes que, uma vez reconstruídos, potencializam sentidos simbólicos e identitários”.
Após recolhida, a documentação é tratada, catalogada e devidamente acondicionada no CMC. A primeira comarca a ter a documentação recolhida no acervo foi a primeira, e sede do museu, Goiás, ainda no mês de junho. Para conhecer o trabalho realizado e o acervo recolhido, estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG), dos cursos de mestrado em Estudos Culturais, Memória e Patrimônio (PROMEP) e Língua, Literatura e Interculturalidade (POSLLI) participaram de atividades específicas realizadas na Semana Nacional de Arquivos no CMC. Em seguida, serão recolhidas as documentações das comarcas de Luziânia, Formosa, Jaraguá, Pirenópolis, Corumbá de Goiás, Alto Paraíso, Cavalcante, Abadiânia, Catalão, Bela Vista de Goiás, Santa Cruz de Goiás, Ipameri, Rio Verde e Jataí, com previsão dos términos dos trabalhos em novembro.
Até que sejam adotadas medidas para a implementação do Repositório Digital Arquivístico Confiável (RDC-Arq), interessadas e interessados em acessar às cópias digitalizadas da documentação recolhida podem enviar e-mail ao Centro de Memória e Cultura do Poder Judiciário do Estado de Goiás (cmcgoias@tjgo.jus.br) constando: nome completo do(a) requisitante/ CPF/ Whatsapp/ E-mail/ Número do Processo/ Nome completo das partes/ Motivação da solicitação. O processo será disponibilizado em até 30 dias úteis, sem custas, contados do envio do formulário de solicitação. Fonte: TJGO
