A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás manteve a condenação do ex-cartorário de Planaltina, Luiz Roberto de Souza, e de sua mulher, a escrevente Márcia Regina Ferreira, pelo crime de corrupção passiva, praticado por 258 vezes. O esquema de corrupção envolvendo fraudes e falsificações de imóveis pelos denunciados foi descoberto pelo MP, em 2012, quando foi deflagrada a Operação Paquetá, coordenada pelo promotor Rafael Simonetti. A operação aconteceu em 22 de agosto de 2012, em Planaltina, no Entorno do Distrito Federal, com o objetivo de desmontar um esquema de fraudes e falsificações de escrituras de imóveis.
A primeira condenação do casal aconteceu em 2014, pelo juízo de primeiro grau, que julgou parcialmente procedente a acusação feita pelo MP, condenando-os à pena de 5 anos e 5 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 129 dias-multa. O MP, então, recorreu, tendo sida a pena final ratificada.
As duas partes recorreram, o casal em busca da absolvição, alegando a atipicidade da conduta, ou fragilidade das provas quanto à materialidade do fato, entre outros argumentos, enquanto o MP buscou o reconhecimento da causa especial de aumento da pena prevista em lei e alteração do fundamento jurídico que determinou a perda dos cargos públicos, no que foi atendo em relação a este último pleito.
Em 2015, no entanto, o TJ deu provimento a recurso de Luiz Roberto e Souza e Márcia Regina, absolvendo-os, em razão da suposta atipicidade da conduta. O promotor de Justiça Rafael Simonetti destaca que, neste momento, foi fundamental a atuação da Procuradoria de Recursos Constitucionais do MP-GO no recurso que fez ao Superior Tribunal de Justiça, cuja decisão afastou a absolvição dos acusados por atipicidade da conduta e determinou o prosseguimento do julgamento pelo TJ, que agora manteve a condenação dos denunciados. Fonte: MP-GO
