TJGO manda soltar o prefeito licenciado de São Simão, denunciado por importunação sexual contra menor

Prefeito licenciado de São Simão, Assis Peixoto, denunciado por importunação sexual — Foto: Reprodução/Facebook
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Marília Costa e Silva

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás concedeu, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (02), habeas corpus ao prefeito licenciado de São Simão, Assis Peixoto (PSDB), de 58 anos. Ele foi detido preventivamente no dia 28 de julho. Posteriormente foi denunciado pelo Ministério Público por importunação sexual, tentativa de adquirir e também divulgar pornografia envolvendo criança ou adolescente.

A denúncia tem relação a duas vítimas. Outras cinco pessoas prestaram depoimento, mas o crime, conforme apontado pelo MP-GO, já tinha prescrito e, por isso, o prefeito licenciado não pode responder por eles. O caso está em segredo de Justiça.

Apesar de mandar soltar Assis Peixoto, a relatora do processo, a desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, determinou que ele compareça mensalmente ao juízo de São Simão para informar e justificar suas atividades. Ele não poderá se ausentar da comarca em que reside por mais de sete dias, sem prévia autorização judicial. A ele ainda foi imposto recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, a partir das 22 horas. O político também não pode se aproximar da vítima ou de seus parentes por meio físico ou virtual.

Defesa

Atuaram na defesa do prefeito os advogado Edemundo Dias e Rogério Leal, que fizeram sustentação oral na sessão de hoje. Segundo eles, a corte acolheu as teses de que Assis Peixoto tem os predicados pessoais que autorizam a liberdade. Ou seja, é primário, tem residência fixa e trabalho lícito. E que os crimes imputados ao político teriam sido cometidos sem violência ou grave ameaça e que teriam sido cometidos na forma tentada. “Além disso, a denúncia não menciona a imprescindibilidade da prisão processual”, frisaram os defensores.

Edemundo também ponderou que, licenciado do cargo de prefeito, Assis Peixoto fica impossibilitado de influenciar ou mesmo constranger e ameaçar testemunhas e supostas vítimas. E que testemunhos já foram colhidos e documentados. “Típico caso em que se prende primeiro para investigar. Esperava-se outros casos mas nada surgiu contra ele”, frisou o criminalista.

O caso

A mãe de um adolescente de 15 anos, que preferiu não se identificar, contou que o prefeito fez várias videochamadas com o filho e, em uma delas, mostrou as partes íntimas. Em um print da chamada é possível ver o rosto do prefeito. Após fazer a gravação, a mulher procurou o Conselho Municipal de Segurança Pública para pedir ajuda. Este entregou o celular do adolescente para o Ministério Público investigar o caso, que resultou na denúncia do político.

Em 11 de agosto, o órgão ministerial apresentou peça acusatória apontando o menor e outra vítima. Outras cinco pessoas prestaram depoimento, mas o crime já tinha prescrito e, por isso, o prefeito não pode responder por eles. O caso está em segredo de Justiça.

HABEAS CORPUS nº.: 5414489-31.2021