O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Prefeitura de Goiânia firmaram, nesta sexta-feira (31), convênios estratégicos para aprimorar a gestão dos pagamentos judiciais e otimizar os recursos financeiros do município. Um dos termos de adesão, permite que a municipalidade acesso valores de depósitos judiciais das ações em que é parte. O outro, estabelece que a prefeitura transfira ao TJGO a gestão das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A solenidade foi realizada no Salão Nobre da Presidência, com a presença do chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França, e do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel.
Segundo explicou Carlos França, é previsto em lei que os estados e municípios têm direito a 70% dos depósitos judiciais. “O Tribunal de Justiça, pensando neste momento inicial da nova gestão da Prefeitura, com tantas dificuldades, fez o seu papel, que é oferecer a possibilidade ao município de ter acesso a esses 70% dos valores de depósitos judiciais em ações envolvendo o município de Goiânia”, destacou o presidente do TJGO.
O prefeito Sandro Mabel agradeceu ao presidente do TJGO pela parceria e reforçou que os recursos serão bem utilizados em sua gestão.
“Sempre tivemos uma boa relação com o Poder Judiciário e esses dois convênios que assinamos hoje serão importantíssimos para o município, que passa por uma situação financeira de calamidade. Esses 70 % dos valores dos depósitos judiciais que poderemos utilizar irão nos ajudar muito com todas as despesas que enfrentamos nesse começo de gestão”, enfatizou Mabel.
RPVs
O convênio que trata da gestão das RPVs, vai permitir que o próprio TJGO gerencie os pagamentos dessas decisões judiciais. A iniciativa reduzirá custos administrativos para o município, ao eliminar intermediários e assumir a realização dos cálculos e demais trâmites, além de evitar bloqueios em contas públicas relacionados a esses pagamentos.
O presidente Carlos Alberto França explicou que o Tribunal de Justiça será responsável pelos pagamentos das RPVs devidas pela prefeitura. “A prefeitura vai repassar o dinheiro para o tribunal, em uma conta única, para que possamos operacionalizar os pagamentos, como já fazemos com o Estado de Goiás. Isso agiliza o processo para os credores, após o trânsito em julgado da sentença e a definição do valor do crédito do cidadão que venceu a ação. Em seguida, o tribunal efetua o pagamento”, detalhou.
Presenças
A solenidade contou com a presença da desembargadora Ana Cristina Peternella França, dos desembargadores Vicente Lopes da Rocha Júnior e José Carlos Duarte; dos juízes auxiliares da Presidência, Aldo Sabino, Lidia de Assis e Souza e Reinaldo Dutra; da diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Patrícia Bretas; do procurador-geral do Município de Goiânia, Wandir Allan de Oliveira; e do diretor geral do TJGO, Rodrigo Leandro.
Também estiveram presentes a chefe de gabinete da Procuradoria-Geral do Município, Natasha Palma; o controlador-geral do Município de Goiânia, Wilson Gamboje; a diretora da Central de Processamento Eletrônico do TJGO, Cássia Aparecida de Castro Alves; o diretor financeiro do TJGO, Irismar Dantas de Souza; o diretor de Inteligência Artificial, Ciência de Dados e Estatísticas do TJGO, Antônio Pires de Castro Júnior; a subdiretora-geral do TJGO, Leandra Vilela; e o advogado Dyogo Crosara. (Com informações do TJGO)