TJGO determina retorno de vereador acusado de concussão à Câmara de Porangatu

Wanessa Rodrigues

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou o retorno de Valmir Martins “du Couro” (PTB) ao cargo de vereador na Câmara Municipal de Porangatu, no interior do Estado. O político, que estava afastado da função desde o último dia 26 de abril, é acusado de praticar crime de concussão – cobrava parte do salário de uma servidora indicada por ele. O habeas corpus determinando o retorno foi concedido pelos integrantes da Primeira Câmara Criminal do TJGO, seguindo voto do relator, desembargador Ivo Fávaro.

O afastamento, temporário e pelo prazo de 90 dias, ocorreu após decisão colegiada da Câmara de Vereadores de Porangatu no último dia 25 de abril. O político também teve medida cautelar determinada pelo Poder Judiciário, pleiteada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor de Goiás (Decarp), em Goiânia, e intimação de agentes civis, em Porangatu.

Conforme o inquérito policial, o parlamentar teria exigido, entre 2016 e 2018, parte dos salários de uma funcionária que teria sido indicada por ele para ocupar cargo comissionado na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Porangatu. Ele ainda estimulava as transferências com ameaças de exoneração. Ela teria ocupado o cargo indicada por ele, depois que Valmir se afastou para disputar as eleições municipais de 2016.

Na decisão, o relator desembargador Ivo Fávaro entendeu que os fatos objeto da apuração não têm ligação com o exercício da função de vereador, pois dizem respeito a momentos anteriores até mesmo a sua candidatura. O magistrado manifestou ainda possível discordância quanto à imputação de crime de concussão. Segundo entendeu, a capitulação do referido crime parece não se amoldar a conduta imputada ao vereador.

Defesa
Em nota à imprensa, o advogado de Valmir, Alexandre Pimentel, do escritório Pimentel, Ignoto, Kawano, Castro & Sebba Advogados Associados, observa que parece que o intuito do afastamento do vereador foi tão somente “o de criar um espetáculo em torno de fatos inexistentes e descabidos, gerando graves prejuízos àquele e à própria sociedade, vítima maior do desrespeito à vontade soberana das urnas”.

O advogado ressalta que a defesa técnica do vereador segue firme no propósito de empreender Justiça ao referido caso, de modo a restabelecer a paz social, violada no evento, esclarecendo terem certeza plena da inocência daquele, bem como do total descabimento das acusações assacadas contra sua pessoa.