A Secretaria da Fazenda alerta ao contribuinte que pretende negociar dívidas de ICMS e ITCD com descontos que o prazo termina nesta quarta-feira, dia 20. O programa de negociação oferece neste ano descontos de até 98% nas multas e 50% nos juros para pagamentos à vista, com possibilidade de parcelamento em até 60 meses.
O balanço parcial, apresentado pela Superintendência de Recuperação de Créditos, mostra que 1,5 mil processos de dívidas foram negociados, somando R$ 25 milhões pagos à vista e parcelado. A negociação pode ser feita nas 12 Delegacias Regionais de Fiscalização em Goiânia (Palácio de Prata), Anápolis, Goianésia, Morrinhos, Rio Verde, Luziânia, Catalão, Formosa, Goiás, Itumbiara, Jataí e Porangatu. Outra alternativa é a negociação diretamente pela internet, basta clicar no banner do programa no site www.sefaz.go.gov.br .
A segunda fase da negociação começou no dia 6 de dezembro, como resposta à alta demanda de contribuintes requerendo nova chance. Além disso, foi também uma forma de amenizar os efeitos da decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que pode mudar as regras para a realização de programas de parcelamento de débitos pelos governos estaduais. Entre elas, está a restrição no período de negociações nos estados para intervalos mínimos de quatro em quatro anos.
