A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) deu início neste mês de dezembro e prossegue até março de 2018 a um curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) a 20 servidores que atuam no atendimento ao público, com o objetivo de capacitá-los a usar, traduzir e interpretar a língua para facilitar o atendimento a pessoas surdas, especialmente no esclarecimento de fases e informações processuais.
O curso está sendo ministrado pela instrutora Viviany Lucas Pinheiro, que é pedagoga especialista em Libras, além de professora e intérprete da língua. Ela iniciou o curso falando sobre a história dos surdos no Brasil e das dificuldades enfrentadas por eles devido à incompreensão e negligência social e afetiva da sociedade. “O histórico do surdo é um passado triste, porque sempre foi colocado à margem da sociedade. Mas temos que aprender ou facilitar os serviços públicos ao cidadão surdo”, destacou.
A instrutora também ressaltou que Libras é a segunda língua oficial do Brasil, que passou a ser utilizada em 1994 e reconhecida em 2002 pelo governo federal. A partir desse reconhecimento, surgiram outras leis como a Lei nº 10.436/2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.626/2005, que dispõe, da mesma forma, sobre o uso de LIBRAS no âmbito do poder público, além da lei 12.319/2010, que oficializa o intérprete.
O treinamento dos servidores atende à Resolução nº 64/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que determina que os Tribunais Regionais do Trabalho devem promover a capacitação e qualificação de servidores para prestar atendimento a pessoas surdas em Linguagem Brasileira de Sinais, objetivando melhor acesso às pessoas surdas, inclusive a portais e sítios eletrônicos dos Tribunais.
Na grade programática do curso, estão a história dos surdos, diferenças entre a estrutura gramatical da Libras e do Português, cumprimentos, diálogos e dramatização contextualizadas, verbos relacionados ao ambiente de trabalho, expressão facial e corporal, sinais específicos da área jurídica e de atendimento ao público, além de práticas de comunicação em Libras, dentre outros tópicos.
